Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13502, de 10 de março de 2008
Decreto nº 13502
Dá nova redação ao artigo 3º, do Decreto nº 11799, de 21 de setembro de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. O artigo 3º, do Decreto nº 11799, de 21 de setembro de 2005, que “Constitui Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, nomeia seus membros, e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
I
a
b
c
a
b
c
d
e
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2008.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de NA de 2008, 120º da República.
IVO NARCISO SOL Governa