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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13476, de 27 de fevereiro de 2008

Decreto nº 13476

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Decreto n° 13476, de 27 de FEVEREIRO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do| Estado de Rondônia, Crédito Adicional) Suplementar no valor de R$ 240.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de fevereiro de 2008, 120° da República.

JOÃO eA^feüS GONÇALVES RIÉEIRO Secretário de Estado dtfPlaneja/nenfó e Coordenação Geral -SEPLAN r

iRO-BE^tttfKÃDE il de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO 170.000,00 ESTADO DE RONDÔNIAFHEMERON 17.032.10.301.1086.2751 DINAMIZAR O SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE DOADORES 3.3.90.30 0100 170.000,00

AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA 10.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON

19.023.04.122.1218.2261 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.30.30 0100 10.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇASEJUS 60.000,00

21.001.06.122.1015.2889 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.39 0100 60.000,00

TOTAL 240.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTA

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO 170.000,00 ESTADO DE RONDÔNIAFHEMERON 17.032.10.303.0000.0187 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.20.93 0100 100.000,00 ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES

17.032.10.303.1086.1366 IMPLANTAR E ESTRUTURAR UNIDADES DE SANGUE E 4.4.90.51 0116 70.000,00

LABORATÓRIO DE BIOLOGIA

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 10.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIAIDARON

19.023.04.122.0000.0186 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.20.92 0100 5.000,00

ANTERIORES, INDENIZAÇÕES, SENTENÇAS JUDICIAIS i0 E TRANSFERÊNCIAS

3.3.90.94 0100 5.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 60.000,00 21.001.06.122.1015.2889 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.91.47 0100 60.000,00

TOTAL 240.000,00

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