Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13474, de 22 de fevereiro de 2008
Decreto nº 13474
Decreto n°13474 , de 22 de FEVEREIRO de 2008.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.764.431,38 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 1.842, de 28 de dezembro de 2007.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de,;fevereiro de 2008, 120° da República.
::r=r=::TOÜfÃNOboS SANTOS GUIMARÃES
Secretário Adjunto - SEPLAN
JO$ígr|§5ÃRe-Dfc ANUKA0É ' Secreiáfioae Estado de Finanças - SEFIN
1
REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.
Especificação Valor Código Despesa Recurso
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 5.000.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER 14.020.26.782.1249.1386 INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4.4.90.51 0100 5.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 795.256,38 CIDADANIA-SESDEC
15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 3.3.90.30 0100 795.256.38
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 919.425,00
17.012.10.302.1271.2129 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE SAÚDE 3.3.90.30 0100 253.760,00
ESTADUALIZADAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE BURITIS E EXTREMA
17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.30 0100 665.665,00
INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 18.750,00 AGEVISA
17.034.10.304.1244.2942 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.13 0100 18.750,00
ENCARGOS SOCIAIS - AGEVISA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 20.000,00 19.021.04.122.1231.1219 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR PRÉDIOS 4.4.90.61 3240 20.000,00
AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA 11.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIAIDARON
19.023.04.122.1218.2261 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.30 3240 6.000,00
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
19.023.04.122.1218.2262 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.11 0100 5.000,00
ENCARGOS SOCIAIS
TOTAL 6.764.431,38
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTA
ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.
Código Especificação Valor
Despesa Recurso
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 5.000.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER 14.020.26.122.1015.2935 MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS REGIONAIS 3.3.90.30 0100 5.000.000,00
ANEXO I SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.
Especificação Valor Código Despesa Recurso
: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 795.256,38
CIDADANIA-SESDEC 15.001.06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES DE 4.4.90.51 0100 795.256,38 SEGURANÇA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 919.425,00
17.012.10.845.0000.0118 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.90.92 0100 919.425,00
ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 18.750,00 AGEVISA
17.034.10.304.1244.2942 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.91.13 0100 18.750,00
ENCARGOS SOCIAIS - AGEVISA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 20.000,00
19.021.04.123.0000.0185 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.90.91 3240 20.000,00
ANTERIORES E SENTENÇAS JUDICIAIS
AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 11.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIAIDARON
19.023.04.122.0000.0186 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.1.20.92 0100 5.000,00
ANTERIORES, INDENIZAÇÕES, SENTENÇAS JUDICIAIS E TRANSFERÊNCIAS
19.023.04.122.1218.2261 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.40.47 3240 3.000,00
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
3.3.50.47 0100 3.000,00
TOTAL 6.764.431,38