Decreto Estadual de Rondônia nº 13449, de 13 de fevereiro de 2008

Decreto nº 13449

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Decreto nº13449, de 13 de FEVEREIROde 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 163.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE, AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 163.500,00 (Cento e sessenta e três mil e quinhentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo || deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de fevereiro de 2008, 120º da República.

IVO NARCISO C, Governa

JOÃO CAR N Secretário de Estado do Plá nto'e Coordenação Geral - SEPLAN cz À á

JOSÉ GENARO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. », DE DE DE 2008. Código Especificação e Fonto do Valor FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO 3.500,00 ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.301.1086.2751 DINAMIZAR O SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE DOADORES | 3.3.90.30 3209 3.500,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 160.000,00 AGEVISA 17.034.10.305.1247.2186 PROMOVER CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.3.90.39 0100 160.000,00 . E TOTAL 163.500,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2008. E ; E Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Ragiiso Valor CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E PROFISSIONAL 3.500,00 DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.128.1275.1118 REALIZAR ATIVIDADES DE FORMAÇÃO PARA 3.3.90.30 3209 100,00 CONSELHEIROS, SERVIDORES DO SUS E MEMBROS DA SOCIEDADE RELATIVAMENTE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE 3.3.90.35 3209 100,00 3.3.90.36 3209 100,00 3.3.90.39 3209 100,00 17.033.10.128.1275.1119 IMPLANTAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM 3.3.90.14 3209 100,00 SAÚDE 3.3.90.30 3209 100,00 3.3.90.33 3209 100,00 3.3.90.35 3209 100,00 3.3.90.36 3209 100,00 3.3.90.39 3209 100,00 17.033.10.128.1275.1125 IMPLEMENTAR POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 3.3.90.14 3209 100,00 PERMANENTE EM SAUDE 3.3.90.30 3209 100,00 3.3.90.33 3209 100,00 3.3.90.35 3209 100,00 3.3.90.36 3209 100,00 3.3.90.39 3209 100,00 17.033.10.128.1275.1126 INCENTIVAR A FORMAÇÃO DE PESQUISADORES 3.3.90.18 3209 100,00 3.3.90.20 3209 100,00 17.033.10.363.1275.1128 REDIMENSIONAR A FORÇA DE TRABALHO DA ESCOLA 3.3.90.14 3209 100,00 TÉCNICA 3.3.90.30 3209 100,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. +»DE DE DE 2008. ' ' = Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Resirea Valor 3.3.90.33 3209 100,00 3.3.90.35 3209 100,00 3.3.90.36 3209 100,00 17.033.10.131.1275.1129 PROMOVER A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA ESCOLA 3.3.90.14 3209 100,00 TECNICA 3.3.90.30 3209 100,00 3.3.90.33 3209 100,00 3.3.90.39 3209 100,00 17.033.10.128.1275.2162 IMPLANTAR E MANTER CURSOS TÉCNICOS 3.3.90.14 3209 100,00 3.3.90.30 3209 100,00 3.3.90.33 3209 100,00 3.3.90.35 3209 100,00 3.3.90.36 3209 100,00 4.4.90.52 3209 100,00 17.033.10.128.1275.2163 PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DA ESCOLA 3.3.90.39 3209 100,00 TECNICA 4.4.90.52 3209 100,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 160.000,00 AGEVISA 17.034.10.305.1247.2947 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.3.90.14 0100 60.000,00 3.3.90.30 0100 100.000,00 TOTAL A 63.500,00

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