Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13386, de 2 de janeiro de 2008

Decreto nº 13386

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

q

Decreto nº 13.386, de 02 de janeiro de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.413.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei no 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 8.413.000,00 (oito milhões, quatrocentos e treze mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 02 de janeiro de 2008, 119º da República.

GÃO CAR SG LVES cisco Estado de oii Planejamérito e Coordenação Geral - SEPLAN

JOSÉ Al Coordenador Técnico d:

RTO ANÍSIO

ria de Estado de Finanças FIN

hy

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. i NATUREZA DA | FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESPESA | RECURSO VALOR SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E [COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA DE 13.001.04.122.1283.1193 ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 3.3.30.35 3212 1.013.000,00 44.90.51 0116 3.000.000,00 4.4.90.51 3212 4.400.000,00 TOTAL 8.413.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. NATUREZA DA | FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESPESA RECURSO VALOR SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA DE 13.001.04.122.1283.1193 ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 3.3.90.35 3212 1.013.000,00 3.3.90.39 0116 3.000.000,00 3.3.90.39 3212 4.400.000,00 TOTAL 8.413.000,00

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo