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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13377, de 28 de dezembro de 2007

Decreto nº 13377

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público, constantes do Anexo Único deste Decreto. para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Saúde, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia. criados pela Lei n. 1.067. de 19 de abril de 2002, alterada pela Lei Complementar n. 297. de 13 de abril de 2004. tendo sido substituídos os seus anexos T e II, pela Lei Complementar n. 355, de 29 de junho de 2006.

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" GOVERNADORIA

DECRETO N.13377. DE 28 — DELEBBRODE 2007.

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65. Incisos V e XV da Constituição Estadual. em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde, homologado pelo Edital n. 197/GDRH/SEAD, de 28 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado n. 543, de 28 de junho de 2006. de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 355. de 29 de junho de 2006. publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 544. de 29 de junho de 2006. conforme Ofício n. 2743/GAB/GGRH/SESAU, de 24 de setembro de 2007. considerando o previsto no item 1.5. do Edital n. 063/GDRH/SEAD, de 16 de março de 2006. o disposto no Ofício n. 2321/GGRH/GAB/SEAD. datado em 14 de agosto de 2007, Ofício n. 3513/GGRH/GAB/SESAU, de 3 de dezembro de 2007 e no Parecer n. 523/PCDS/PGE/2007, datado em 21 de novembro de 2007, e ainda o Edital n. 337, de 23 de novembro de 2007,

DECRETA:

*

Art. 2.
No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:
Ioriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

H - original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes

HI - original c uma fotocópia do Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de

idade:

IVoriginal e duas fotocópias da Cédula de Identidade (autenticadas em cartório):
Voriginal e duas fotocópias Cadastro de Pessoa Física — CPF (autenticadas em cartório): K VI] - original e uma fotocópia do Título de Eleitor:
VIIoriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;
VIIIoriginal e uma fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de

Assistência ao Servidor Público — PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado):

Xoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista;
XIduas originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida

pelo próprio candidato (com firma reconhecida):

XIIoriginal e duas fotocópias do Diploma que comprove a escolaridade e a habilitação exigida para o ingresso no cargo (autenticadas em cartório):
XIIIoriginal e duas fotocópias do Registro Profissional do Conselho equivalente; (autenticadas em cartório):
XIVoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia;
XVoriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
XVIoriginal da Certidão Capacidade Física e Mental. expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEAD:
XVIIoriginal e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

XVIII - original e uma fotocópia do comprovante de residência;

XIXduas fotografias 3x4:
XXoriginal e duas fotocópias da Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “C”. para os candidatos nomeados para o cargo de Motorista (autenticadas em cartório);
XXIoriginais das Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos:
XXIIuma original da certidão negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos;

XXIII - duas originais da Declaração. emitida pelo próprio candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais. ações cíveis, penais ou Processo Administrativo em que figura como indiciado ou parte-sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes; (autenticadas em cartório):

XXIVduas originais de Declaração. emitida pelo próprio candidato, de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (autenticadas em cartório).
Art. 3.
A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar n. 68. de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de 30 (trinta) dias a contar da data da

publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia. NS |

a

Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º. e, dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício. no prazo de 30 (trinta) dias. salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 28 — dedatro de 2007, 119º da República.

[95

ANEXO ÚNICO Cargo: MÉDICO - CLÍNICO GERAL Município: | PORTO VELHO - RO INSC. CANDIDATO CLASS 255.834-3 [RIANI HELENDITI FERNANDES CAMURÇA 27º 255.448-8 | CHOLEN WERKLAENHG 28º 256.838-1 | YLEN GRANGEIRO ATALLAH 29º 254.030-4 | JOÃO PAULO CUADAL SOARES 30º 255.835-1. |CASSIO FON BEN SUM 31º 253.125-9 | RONNY RIBEIRO DE OLIVEIRA 32º 150.887-3 | FRANKLIN ALMEIDA LIMA 33º 252.183-0 | JOSE CARLOS COUTINHO DE OLIVEIRA 34º 250.076-0 | ROSEMAR ROCIO DE SOUZA 35º 156.486-2 |RUBEN YNOCENTE GARCIA 36º Cargo: MÉDICO - CIRURGIÃO CARDIOVASCULAR Município: | PORTO VELHO - RO INSC. CANDIDATO CLASS 256.333-9 [CLAUDIO SANTORO ] 9º 153.948-5 | | PAULO MUNIZ DE ARAGAO PORCIUNCULA 10º Cargo: MÉDICO - INFECTOLOGISTA Município: | PORTO VELHO - RO INSC CANDIDATO CLASS [157.428-0 | WILLIAM CHAGAS SERGIO — 10º Cargo: MÉDICO - ORTOPEDISTA Município: | PORTO VELHO - RO INSC CANDIDATO CLASS 155.158-2 [ALVARO MOREIRA ROMERO 18º 251.888-0 | HELIO ALEXANDRE DOMINGUES 19º Cargo: ENFERMEIRO. Município: | PORTO VELHO - RO INSE. CANDIDATO / q CLASS 251.972-0. | JOSE LUIZ GOMES / 31º

Cargo: FISIOTERAPEUTA Município: | PORTO VELHO - RO INSC. CANDIDATO CLASS 157.595-3 | CHARLENE DE SOUSA MIGNONI 118 255.074-1 | MARIANE DE OLIVEIRA NUNES RECO 12º 255.453-4. | DOUGLAS LUCIANO LOPES GALLO 13º 251.081-2 | MARISTELLA ELIAS NASCIMENTO 14º 250.210-0 | FABRICIO SILVA TEIXEIRA 15º Cargo: PSICÓLOGO Município: | PORTO VELHO - RO INSC. CANDIDATO cLiss 253.630-7 | ZENO GERMANO DE SOUZA NETO 6º 251.249-1. |JOSYLEIDE SILVA DOS SANTOS 7 155.123-0. [CAROLINA DA SILVA RODRIGUES 8º Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM Município: | PORTO VELHO - RO INSC. O CANDIDATO CLASS 158.911-3 | MARIA DO SOCORRO G. DE CARVALHO 54º 152.337-6 | ROSE SOUZA LIMA 55º 151.999-9 | ROSANGELA ALENCAR SILVA 56º 154.052-1 | PAULA FREITAS DAS NEVES MINOZZO Se 157.916-9 | JOSEILDE DE CARVALHO GUALTER 58º 159.762-0 | ADILA CRISTINA SILVA ROCHA 59º 251.654-3 | GRACIETE EDUARDO DE SOUZA 60º 158.803-6 |NADIA TELES NASCIMENTO 61º 151.012-6 | TEREZINHA DE JESUS FERREIRA FAUSTINO 62º 157.610-0 | ADELIA BATISTA DE OLIVEIRA ARAUJO 63º, 160.540-2 | ANA MARIA DE LUCENA CORREA 64º 157.801-4. | UERLEI MAGALHAES DE MORAIS 65º 150.599-8 | ANDERSON SILVA LIMA 66º 255.478-0 | JOACIR APARECIDO LOURENZONI 67º 251.782-5 | DAYANE DE LIMA BASTOS 68º 253.032-5 | SILVANEISILVA DE LIMA 69º 158.129-5 | HILTANIA MARCIA DA SILVA CUELLAR 70º 151.178-5 | ANACIONE FERREIRA OLIVEIRA nº 253.017-1 |MARCIA CRISTINA DE MOURA CRUZ rá 728 253.042-2 | MARCIO DE AL MEIDA Tae 255.462-3 |CATIA APARECIDA CORDEIR 74º 158.128-7. [ISABEL SOUZA FERREIRA 75

FARS ON

a cf E

GOVERNADORIA f LUCELIA LEMOS PANTOJA JOSE ROGERIO DA SILVA CLENIR INES MATIELLO DE AVILA KELLY APARECIDA PEIXOTO

80º VANESSA DA SILVA PEREIRA MARIA CUSTÓDIO FERREIRA ROSELENA DE ARAUJO NUNES DA SILVA MARIA ELIANA PEREIRA DO NASCIMENTO SORAIA PEREIRA DA SILVA EDINELMA DE OLIVEIRA SANTANA a WILLIAN DA SILVA MAGALHAES ' 151.523-3 | ANA PAULA OLIVEIRA CARDOSO MARIA BORGES DA SILVA — NILDA ANASTACIOSILVA | 90º | KATIANE BRAGADO DO CARMO

92º 1500062 [ELIENE HERRERA DOS SANTOS ———————— ELIENE FERREIRA DOS SANTOS GEOVANES PEREIRA BONFIM [o 99º |

101º RAIMUNDA FRANKLIN LOPES o ELIZABETE MATOS PINHEIRO CANDIDATO GINALDO RODRIGUES ALVES

ISMAEL TEODOZIO DA SILVA 13º SUELY SILVA VIEIRA RONALDO GOMES PINHEIRO Va N 9

NS )

ri e “pm MOTORISTA PORTO VELHO - RO INSC. CANDIDATO CLASS 160.057-5 | CLEDSON NUNES DA SILVA | DELINO ANGELO DOS SANTOS 253.018-0 | ROBECY LAGO FERREIRA MARCIO DOS SANTOS DE SOUZA 251.017-0 | MILTON CESAR ALVES DOS SANTOS 151.260-9 | AGUIMAR JUSTINO DA SILVA ALMIR CARDOSO DE MOURA DARY RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO e JEFERSON DALLAS MARTINS ROCHA VALÉRIO SOUZA DE OLIVEIRA REGINALDO AUGUSTINHO DOS SANTOS LUIZ EVERTON KEMP E CLEMISSON RUFINO DE SOUZA 152.258-2 | CLEDSON DE LIMA MERCES JUNIOR 159.357-9. | KERLON DE OLIVEIRA SANTOS EDSON CASTRO BOTELHO 572 RADAMES KOVALESKI 58º | 155.249-0 [MARIO ANDRE SAMPAIO DESILVA | | 60 | JOSE MARIO GOMES DE AGUIAR 157.658-5. | LUIZ DE SOUSA E SILVA 153.747-4 | IVANILTON OLIVEIRA MORAES e GENILDO ALVES BARROSO WANGUES DOS SANTOS OLIVEIRA 67º OSMIR JOSÉ DO NASCIMENTO NAZILDO CAVALCANTE DA SILVA 69º FRANCINALDO JOSE CARVALHO RODRIGUES DIONIZIO PESSOA DE ARAUJO FILHO MARCO ANTONIO LIMA DE ARAUJO 160.467-8 | EDENILDO OLIVEIRA DOS SANTOS 150.459-2. | MARCIO LUIZ DE SOUZA COSTA 150.836-9 | HERMERSON NONATO DA SILVA MONTEIRO 250.098-1. | JORGE BURATTI É y 250.619-0. | DANIEL AQUINO / 250.660-2 |OSCARLO DE BARROS GONCALVES 1) MARIO LUCIO MACHADO PROFETA FILHO ” *Sg n N n NÃA : CAPS o?

É EO És A a MÉDICO - CLÍNICO GERAL. BURITIS - RO o INSC. CANDIDATO CLASS 252.829-0 | WILLIAM ERNESTO ZEVALLOS POLLITO 252.798-7. | LUCIANO PORTES DAS MERCÊS 253.559-9 | SERAFIN CRUZ PARIHUANCOLLO FARMACÊUTICO l BURITIS - RO da INSC. o — CANDIDATO CLASS 157.475-2 [RENATA FAVONI BIUDES 252.860-6 | RAFAEL ERIZON 252.337-0 | MARCELO PAULO DA SILVA AVILA TÉCNICO EM ENFERMAGEM = BURITIS - RO INSC. CANDIDATO CLASS MARCIA BATISTA DOS SANTOS 157.137-0. | CLAUDINEI CESAR LANG 251.086-3 | DALVA DURÃES MIRANDA ALMEIDA RONEN ALVES GOMES 157.189-3. | LEILA MANOELA CANDIDA N. DA SILVA 253.715-0 | OSANA PACHECO ANDRADE o =" 251.438-9 [MARIA LUZIA DE OLIVEIRA CORREIA ALESSANDRA INÁCIO LEITE 41º 156.045-0 | NELMA INES DA COSTA 42º CLEITON PARDINHO SANTOS 43º 256.660-5 | FABIANE DA COSTA SAMPAIO ROSA 44º 254,495-4 | LUIS CARLOS NEVES 157.292-0 | ADRIANA PERRUT DE LIMA 156.587-7 | CLEBSON LUCIANO ANGELI 157.234-2. | VANESSA LOURENCO BRASSOLOTTO y f AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Vá BURITIS - RO / INSC. CANDIDATO mo] crasé” 150.706-0 | ALCIENE DE ASSIS 254.258-7 |FRANKSINEY CHARLE SERAFIM DO NASCIMENTO [| |N I6e |] 256.709-1 | ADRIANE RICHTER E NS 3)! VS

le Ee: Sa Ea 2 AUXILIAR DE SERVIÇÕES GERAIS BURITIS - RO INSC, CANDIDATO CLASS 255.888-2 [ALEXANDRA DA SILVA 8º 150.905-5 [RODRIGO THIAGO MELO DE LIMA MÉDICO - CLÍNICO GERAL Disto EXTREMA-RO TT] Pa 157.210-5 | JOSE GABRIEL RODRIGUEZ ANDRADE 256.342-8 | EDUARDO GARCIA DE ARRUDA FABIO BARROSO DA SILVA 250.193-7 [THEOBALDO REBOUÇAS DANTAS MÉDICO — GINECO-OBSTETRA EXTREMA - RO INSC. CANDIDATO CLASS 251.263-7. | DENER BRAUN AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS EXTREMA - RO INSC. CANDIDATO: CLASS e RICARDO DA SILVA DUTRA 152.486-0 | SILVIO PEREIRA PIMENTEL NETO 154.403-9 |NAILA SANTANA DE ARAUJO Cargo: MOTORISTA EXTREMA - RO CANDIDATO CLASS 251.285-8 | WAGNER WASCZUK BORGES 159.789-2 | TARCIO PEREIRA PIMENTEL Ne N , XY ) 9 )

Cargo:

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

Distrito:

EXTREMA - RO

INSC.

CANDIDATO

254.444-0

ORLEANS RODRIGUES FRANÇA

254.159-9

FRANCILENE GOMES ESTEVO

158.670-0

MARTA VIEIRA DA COSTA FERREIRA

Citada por 2 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

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