Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13253, de 9 de novembro de 2007

Decreto nº 13253

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a alínea "m" do inciso IV, do § Io, do artigo 79, combinado com o artigo 81, todos do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982,

DECRETA:

Art. 1.
Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 03613-8 AGENOR FRANCISCO DE CARVALHO, por passar a exercer função de natureza civil, junto a Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de novembro de 2007, 119o da República.

IVO NARCISO C&SSOL

Governado/

ANGELINA DOS SANTAS CORREIA RAMIRES - CEL PM Comandante-Geral da;Polícia Militar do Estado de Rondônia

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo