Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13210, de 22 de outubro de 2007
Decreto nº 13210
Dá nova redação ao artigo 3º, do Decreto nº 11799, de 21 de setembro de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. O artigo 3º, do Decreto nº 11799, de 21 de setembro de 2005, que “Constitui Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, nomeia seus membros, e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
I
a
b
c
II
a
b
c
d
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de outubro de 2007.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de ouytu Wá de 2007, 119º da República.
IVO NARCISO CASSOL Governa