Decreto Estadual de Rondônia nº 13185, de 8 de outubro de 2007

Dá nova redação ao artigo 3º, do Decreto nº 11799, de 21 de setembro de 2005.

, O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o .art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. O artigo 3º, do Decreto nº 11799, de 21 de setembro de 2005, que “Constitui Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, nomeia seus membros, e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:

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