Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13120, de 6 de setembro de 2007
Decreto nº 13120
Revoga o Decreto nº 13080, de 20 de agosto de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 13080, de 20 de agosto de 2007, que “Altera o artigo 1º do Decreto nº 12910, de 5 de junho de 2007”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de junho de 2007.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de SETEMBRO de 2007, 119º da República.
IVO NARCISO CASSOL Govern;