Decreto Estadual de Rondônia nº 13090, de 27 de agosto de 2007

Decreto nº 13090

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Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o 3º SGT PM RR RE 01063-9 ALCIMAR BEZERRA DE LIRA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto no inciso II, do artigo 9º, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002,

DECRETA:

Art. 1.

Fica dispensado do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remuncrada, ex-officio, a contar de 1º de agosto de 2007, o 3º SGT PM RR RE 01063-9 ALCIMAR BEZERRA DE LIRA, de acordo com alínea “c”, do inciso II, do artigo 9º, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002.

Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo fica os referido Praça, revertido a situação em que estava na Reserva Remunerada.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de agosto de 2007.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de AGOSTO de 2007, 119º da República.

IVO NARCISO SOL Governa

DOC Nº 3333

fal

No Decreto nº 13090, de 27 de agosto de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado nº 829, de 30 de agosto de 2007, que “Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o 3º SGT PM RR RE 01063-9 ALCIMAR BEZERRA DE LIRA”,

ONDE SE LÊ:

“

Art. 1.

Fica dispensado do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remuncerada, ex-ojjicio, a contar de 1º de agosto de 2007, o 3º SGT PM RR RE 01063-9 ALCIMAR BEZERRA DE LIRA, de acordo com alínea “e”, do inciso II, do artigo 9º, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002. combinado com o Decreto nº 0841, de 22 de fevereiro de 2002.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de agosto de 2007.”

LEIA-SE: “

Art. 1.

Fica dispensado do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-ofjicio, a contar de 7 de agosto de 2007, o 3º SGT PM RR RE 01063-9 ALCIMAR BEZERRA DE

LIRA, de acordo com alínea “c”, do inciso II, do artigo 9º, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto nº 0841, de 22 de fevereiro de 2002.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 7 de agosto de 2007.”

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de setembro de 2007, 119º da República.

IVO NARCISO SOL Govern

Publicado no Diário Oficial Nº do dia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13090, de 27 de agosto de 2007

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