Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13077, de 17 de agosto de 2007

Decreto nº 13077

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Decreto nº.13077 ,de 17 de AGOSTO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 402.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.757, de 31 de julho de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO - DEOSP; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital, até

o montante de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II

deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de AGOSTO de 2007, 119º da República.

JO retária de Estado de Finanças SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO Ti REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. NATUREZA coDico ESPECIFICAÇÃO DA ps VALOR DESPESA DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO - DEOSP 14021.04.122.0000.0199 |TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS 4440.42 | 0100 402.000,00 TOTAL 402.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. NATUREZA coDico ESPECIFICAÇÃO DA RENTRSS VALOR DESPESA DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO - DEOSP 14021.04.122.1253.1390 |CONST. AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICO 4490.51 | 0100 402.000,00 402.000,00

M

E

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo