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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13064, de 9 de agosto de 2007

Decreto nº 13064

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Decreto nº. 13064 ,de 9 de AGOSTO de 2007

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.913.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.757, de 31 de julho de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE e COORDENADORIA GERAL DE APOIO A GOVERNADORIA — CGAG; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 2.913.200,00, (dois milhões, novecentos e treze mil e duzentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de AGOSTO de 2007, 119º da República.

f/2

IVO NARCISO SOL

Governa;

— UC OS SANTOS GUIMARÃ Coordenador Técnico — SEPLAN

e .a JOSE GENARO DE ANDRADE

ecretário de Estado de Finanças SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO Il REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. à NATUREZA | FONTE DE fo) coDIG ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA] REGURSO VALOR COORDENADORIA GERAL DE APOIO A GOVERNADORIA - CGAG 11009.04.122.1202.2554 |PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 3390.39 0100 1.823.200,00 FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA — FASER 11030.08.244.1223.2648 | | PROMOCAO E PROTECAO A CIDADANIA 445042 0100 1.090.000,00 ' TOTAL 2.913.200,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA| ANEXO DO DECRETO Nº. á NATUREZA | FONTE DE coDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA] RECURSO VALOR CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 11005.04.122.1015.2404 | ADMINISTRACAO DA UNIDADE 3390.14 0100 30.000,00 3390.30 0100 50.000,00 3390.36 0100 30.000,00 3390.39 0100 950.000,00 4490.52 0100 30.000,00 1.090.000,00 COORDENADORIA GERAL DE APOIO A GOVERNADORIA - CGAG 11009.04.122.1015.2319 | |ADMINISTRACAO DA UNIDADE 3390.14 0100 33.200,00 3390.15 0100 140.000,00 3390.30 0100 380.000,00 3390.39 0100 600.000,00 4490.52 0100 670.000,00 1.823.200,00 TOTAL 2.913.200,00 ! LG |

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