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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 1297, de 8 de julho de 1983

Decreto nº 1297

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Abre Crédito Suplementar no Orçamento Vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

Ei suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 7º do DecretoLei nº 31 de 30.11.82,

DECRETA:

Artigo le - Fica aberto à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, um crédito suplementar novalor de Cr$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de cruzeiros), obser

gi vando-se nas classificações institucionais, econômicas e funcional-

programática à seguinte discriminação:

DESPESA:

13.00 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coorde nação Geral

13.01 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coorde nação Geral

4110.00 - Obras e Instalações 120.000.000,00

TOTAL 120.000.000,00

PRADA jo a terasnmenana - os P6N:? GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA fm pe: No CA GOVERNADORIA Sega. PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13.01.09.51.267.1.075 - Im plantação da rede de ener gia elétrica de Jarú, Ouro Preto D'Oeste, Alvorada D'Oeste e Vila Iata. 120.000.000,00 120.000.000,00 [é TOTAL 120.000.000,00 13.00 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coorde nação Geral 13.01 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coorde nação Geral 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 50.000.000,00 TOTAL 50.000.000,00 e PROJEFO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13.01.10.60.325.1.076 - Pro jeto de Industrialização do Lixo de Porto Velho 50.000.000,00 50.000.000,00 TOTAL 50.000.000,00

Art. 2.
- O valor do crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos financeiros do MINTER/ POLAMAZÔNIA/83, com base no inciso III, do 8 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320 de 17.03.64, conforme discriminação:

RECEITA:

2000.00.00 —- RECEITA DE CAPITAL

2400.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2421.08.00 - TRANSFERÊNCIAS EM FUNÇÃO DE CONVÊNIOS 170.000.000,00 TOTAL 170.000.000,00

Art. 3.
- Fica alterada a Programação Orçamen

tária da Despesa, dessa Unidade

creto nº 781 de 31.12.82.

I TRIMESTRE II TRIMESTRE III TRIMESTRE

IV TRIMESTRE

TOTAL

Art. 4.
—

ta de sua publicação. á

Orçamentária, estabelecida pelo De

2.451.987.195,00 2.757.305.805,00 2.407.369.402,00

229.479.000,00

7.846.141.402,00

Este Decreto entrará em vigor na da

JOR E Ed cab DE OLIVEIRA

—Governador-

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