Decreto Estadual de Rondônia nº 12922, de 15 de junho de 2007

Decreto nº 12922

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Decreto nº.12922 , de 15 de junho de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.741, de 13 de junho de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES, DA CULTURA E DO LAZER — SECEL; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de junho de 2007, 119º da República.

do no A. CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. . NATUREZA] FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA | RECURSO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 17012.10.451.1250.1367 | |EXPANSAO E REESTRUTURACAO DA REDE FISICA DA SAUDE 4490.51 0100 1.500.000,00) SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL — SEAPES 19001.20.601.1237.2871 | |APOIO TECNOLOGICO NAS INICIATIVAS 1.000.000,00] ma COMUNITARIA 4450.42 0100 . : E TOTAL 2.500.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. NATUREZA| FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA | RECURSO SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 20001.13.392.1215.1197 | |IMP.DE PROJ.E ATIVIDADES CULTURAIS NO 670.000,00 ESTADO 3350.43 0100 . , 3390.30 0100 65.000,00) 3390.39 0100 389.000,00) 20001.04.122.1015.2390 | ADMINISTRACAO DA UNIDADE 3390.30 0100 80.000,00] 3390.39 0100 200.000,00 4490.52 0100 20.000,00 am, 20001.27.812.1216.2629 |IMPLEMENTACAO DE PROJ.E ATIVIDADES 20.000,00 DESPORTIVA 3340.41 0100 n ” 3350.41 0100 901.000,00) 3390.32 0100 15.000,00) 3390.33 0100 100.000,00 3390.39 0100 30.000,00) 4490.52 0100 10.000,00) TOTAL

2.500.000,00 7 EA

Decreto Estadual de Rondônia nº 12922, de 15 de junho de 2007

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