Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12918, de 14 de junho de 2007
Decreto nº 12918
Dá nova redação aos artigos 3º e 4º, do Decreto nº 11799, de 21 de setembro de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. O artigo 3º, do Decreto nº 11799, de 21 de setembro de 2005, que “Constitui Comissão os Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, nomeia seus membros, e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
I
II
a
b
c
d
b
c
d
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de junho de 2007.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de JUNHO de 2007, 119º da República.
IVO NARCISO C Governad: