Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12911, de 5 de junho de 2007
Decreto nº 12911
Nomeia membros para compor a Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Finanças — SEFIN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do artigo 4º, do Decreto nº 12909, de 1º de junho de 2007,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de junho de 2007, 119º da República.
IVO NARCISO SOL T
No Decreto nº 12911, de 5 de junho de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado nº 779, de 21 de junho de 2007, que “Nomeia membros para compor a Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Finanças — SEFIN”,
ONDE SE LÊ:
“ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de março de 2007.”
LEIA-SE:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de junho de 2007, 119º da República.
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IVO NARCISO € OL Governadór
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.