Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12905, de 31 de maio de 2007
Decreto nº 12905
is od DECRETO Nº 12905 ,DE 31 DE MAIO DE 2007.
Altera o inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 12265, de 26 de junho de 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
O inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 12265, de 26 de junho de 2006, que “Institui &» | Comissão Estadual de Acompanhamento e Fiscalização no âmbito da Educação Escolar Indígena da Secretaria de Estado da Educação e estabelece sua composição, e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
Il - CLEIDE BEZERRA - Fundação Nacional do Índio — FUNAI; e”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de MAIO de 2007, 119º da República. AA £. IVO NARCISO CASSÓL Governad x ba E = DINALDO DA SILVA LUSTOZA Secretário de Estado da Educação DOC Nº 1982 b