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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12901, de 31 de maio de 2007

Decreto nº 12901

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Decreto nº. 12901 ;de 31 de MAIO de 2007

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 920.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Leinº. 1735, de 30 de maio de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do INSTITUTO TECNICO, CIENTIFICO E CULTURAL; Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de MAIO de 2007, 119º da República.

< Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral SEPLAN

“Secretária de Estado de Finanças SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO Il REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. NATUREZA] FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA | RECURSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA - ALE 01001.01.031.1227.2667 |IMPL.E MANUTENCAO DA ESC.DO LEGISLATIVO | 3390.14 0100 150.000,00 3390.30 0100 470.000,00 3390.33 0100 165.000,00 3390.36 0100 100.000,00 3390.39 0100 35.000,00 TOTAL 920.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. NATUREZA | FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA | RECURSO INSTITUTO TECNICO, CIENTIFICO E CULTURAL

01011.01.031.1020.2904 |IMPLANTACAO E MANUTENCAO DO INSTITUTO 3350.41 400.000,00 3390.04 10.000,00 3390.14 40.000,00 3390.30 160.000,00 3390.32 30.000,00 3390.33 50.000,00 3390.35 60.000,00 3390.36 15.000,00 3390.39 145.000,00 3390.49 10.000,00 7 920.000,00

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