Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12856, de 18 de maio de 2007
Decreto nº 12856
Dá nova redação aos artigos 3º e 4º, do Decreto nº 11799, de 21 de setembro de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. O artigo 3º, do Decreto nº 11799, de 21 de setembro de 2005, que “Constitui Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, nomeia seus membros, e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
I
a
b
c
a
b
c
d
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de maio de 2007.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de MAIO de 2007, 119º da República.
IVO NARCISO SOL Govern:
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