Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12854, de 17 de maio de 2007
Decreto nº 12854
Dá nova redação ao artigo 3º, do Decreto nº 11798, de 21 de setembro de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. O artigo 3º, do Decreto nº 11798, de 21 de setembro de 2005, que “Constitui Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, nomeia seus membros, e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. sangre pa cena
I
a
b
II
a
b
c
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de abril de 2007.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de MAIO de 2007, 119º da República.
IVO NARCISO CASSOL
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