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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 1283, de 1 de julho de 1983

Decreto nº 1283

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 7º do Decreto-

Lei nº 31 de 30.11.82, DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto ao Departamento de Es tradas de Rodagem, um crédito suplementar no valor de CR8..... 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), observando-se nas classificações institucionais, econômicas e funcional-programá

tica à seguinte discriminação:

DESPESA: 26.00 - Departamento de Estradas de Rodagem 26.01 - Departamento de Estradas de Rodagem

4110.00 - Obras e Instalações 500. 000.000,00 TOTAL 500.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

26.01.16.88.534.1.029-Estra

das Alimentadoras de Colora

do D'Oeste, Espigão D'Oeste

e Guajará Mirim 60.000.000,00 60.000.000,00 SUB TOTAL 60.000.000,00

(a

E: a o É; No GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA ESG GOVERNADORIA PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 26.01.16.88.534.1.031-Melho ramento de Estradas Rurais de Espigão D'Oeste, Colorado D'Oeste e Pimenta Bueno 90.000.000,00 90.000.000,00 SUB TOTAL 90.000.000,00 26.01.16.88.534.1.074-Melho , ramento e Recuperação da Es € trada do Calcário-Pimenta ' Bueno 350.000.000,00 350.000.000,00 SUB TOTAL 350.000.000,00 350.000.000,00 TOTAL 500.000.000,00 500.000.000,00

Art. 2.
- O valor do crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos financeiros do MINTER/ POLAMAZÔNIA/83, com base no inciso III, do $ 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320 de 17.03.64, conforme discriminação: RECEITA: | & 2000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 2400.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2421.08.00 - Transferências em função de convênios 500.000.000,00 TOTAL 500.000.000,00
Art. 3.
- Fica alterada a Programação Orça mentária da Despesa, dessa Unidade Orçamentária, estabelecida pelo Decreto nº 781 de 31.12.82 I Trimestre CR$ 452.272.365,00

uam

II Trimestre III Trimestre IV Trimestre

TOTAL

CR$ CR$ CR$ CR$

Z27.2862,129;00 784.849.000,00 324.901.000,00 2.289.384,494,00

Art. 4.
— Este Decreto entrará em vigor na

data de sua publicação

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