Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12825, de 2 de maio de 2007
Decreto nº 12825
Dá nova redação ao artigo 3º, do Decreto nº 11798, de 21 de setembro de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. O artigo 3º, do Decreto nº 11798, de 21 de setembro de 2005, que “Constitui Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, nomeia seus membros, e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
I
a
b
c
III
a
b
c
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de abril de 2007.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de
IVO NARCISO Governa
VALO de 2007, 119º da República.