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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12725, de 14 de março de 2007

Decreto nº 12725

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Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.

o GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, e

Considerando as tentativas de fugas e princípios de rebeliões no Sistema Prisional do Estado, devido a superpopulação carcerária;

Considerando o reduzido efetivo de Policiais Militares da Ativa para essa finalidade; e

Considerando, ainda, o aumento da população carcerária como resultado do trabalho incessante da Polícia, sobrecarregando os trabalhos dos Policiais Militares e Agentes Penitenciários que prestam serviços nas Unidades Prisionais,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1053, de 22 de Fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9841, de 22 de Fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo de voluntário, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2007, os Militares do Estado da Reserva Remunerada indicados:
IPara o Município de Porto Velho/RO:

ST PM RR RE 03734-0 ELIZA MARIA DE LUCA

ST PM RR RE 00227-8 JURANDI JOSÉ FÉLIX DA SILVA

1º SGT PM RR RE 04509-8 MARIA GLÓRIA MOREIRA DA SILVA CARNEIRO 1º SGT PM RR RE 03289-5 LENICE CORREIA DE OLIVEIRA

1º SGT PM RR RE 00132-7 EVERALDO ELIAS DA SILVA

1º SGT PM RR RE 00281-4 JORGE PINTO DE AZEVEDO FILHO

1º SGT PM RR RE 00168-8 REGINALDO JOSE DA SILVA

1º SGT PM RR RE 03658-0 MARIA DAS NEVES BARBOSA

2º SGT PM RR RE 00292-9 SEVERINO CLEMENTE DOS SANTOS

3º SGT PM RR RE 02895-9 ELISMEIRE DE SOUZA JERONYMO FRANCISCO 3º SGT PM RR RE 01446-5 DIRCEU DA SILVA SILVEIRA

3º SGT PM RR RE 01336-8 PAULO FERNANDO SILVEIRA

3º SGT PM RR RE 01114-0 ODILSON FERREIRA ALVES FEITOSA FILHO

3º SGT PM RR RE 02164-0 SEBASTIÃO MOREIRA DE OLIVEIRA

3º SGT PM RR RE 02089-2 JOEL CARLOS LANZONI

IIPara o Município de São Miguel do Guaporé/RO

1º SGT PM RR RE 02052-9 ILTO PEREIRA DE JESUS

Y À EAN EC Za RES A É dr he ul 3º SGT PM RR RE 03065-3 PAULO CÉZAR DIAS RAMOS 3º SGT PM RR RE 01044-5 JOSÉ CARLOS DIÓGENES PINHEIRO HI — Para o Município de Colorado D'Oeste/RO: 3º SGT PM RR RE 00542-6 JOÃO ROCHA DE JESUS

IVPara o Município de Ariquemes/RO: 3º SGT PM RR RE 01858-8 JOSÉ ROBERTO SANTOS 3º SGT PM RR RE 00812-9 JUAREZ CARACARÁ DE MIRANDA -
VPara o Município de Guajará-Mirim/RO: 2º SGT PM RR RE 00157-3 CLÁUDIO GOMES DO NASCIMENTO 2º SGT BM RR RE 00055-5 MOÍSES FELICIANO DA SILVA
VIPara o Município de Vilhena/RO: CAP PM RR RE 00749-8 JOSÉ ROBERTO SOARES DA SILVA 1º SGT PM RR RE 00929-2 ANTONIO TEÓFILO DA SILVA 2º SGT PM RR RE 00509-8 IVO GOMES PINHEIRO 3º SGT PM RR RE 02395-5 REGINALDO SANTOS CATTAI
VIIPara o Município de Rolim de Moura/RO: 1º SGT PM RR RE 00958-7 DANIEL MARQUES ROMUALDO 2 1º SGT PM RR RE 01085-9 CARLOS GOMES PINHEIRO 3º SGT PM RR RE 00629-8 JOAO MIGUEL PEREIRA 3º SGT PM RR RE 00934-9 LUIZ CARLOS NOIA Para o Município de Alta Floresta D'Oeste/RO: 3º SGT PM RR RE 00856-9 MÁRIO JOSÉ DOS SANTOS 3º SGT PM RR RE 00590-7 VALTER JACINTO DA SILVA
IXPara o Município de Ouro Preto do Oeste/RO: 3º SGT PM RR RE 01415-4 ANTONIO NUNES 3º SGT PM RR RE 01359-0 VALDECY DA SILVA 3º SGT PM RR RE 01134-6 ABÍLIO PAULINO LANES
XPara o Município de Costa Marques/RO: ST PM RR RE 00100-4 JOSÉ ARTUR RIBEIRO . 1º SGT PM RR RE 01527-5 REINALDO APARECIDO DAMIÃO

2º SGT PM RR RE 01499-6 MARCOS ANTONIO MOTA DA SILVA 2º SGT PM RR RE 00395-9 JOÃO MONTEIRO LOBATO

3º SGT PM RR RE 00346-9 RAIMUNDO DURÃES PEREIRA DA SILVA 3º SGT PM RR RE 01058-8 FRANCISCO TADEU MAGALHÃES

XIPara o Município de Santa Luzia D'Oeste/RO:

ST PM RR RE 01470-2 ISMAEL NORBERTO PEREIRA 3º SGT PM RR RE 00876-5 FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO DA SILVA Para o Município de Espigão D'Oeste/RO:

3º SGT PM RR RE 01287-1 ALTAIR SPAZAPAN 3º SGT PM RR RE 01682-7 CÍCERO NOVAES TELES

XIIIPara o Município de Cerejeiras/RO:

1º SGT PM RR RE 00539-5 WALTER HURTADO SALVATIERRA

XIVPara o Município de Machadinho D'Oeste/RO:

1º SGT PM RR RE 01453-2 FRANCISCO CARLOS CAETANO

Art. 2.
Os Militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pela Comandante Geral da Polícia Militar ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, nos locais necessários à execução do policiamento ostensivo geral, urbano e rural e

do policiamento de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado e para atuarem em situações especiais.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de março de 2007.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de MARÇO de 2007, 119º da República.

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