Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12691, de 2 de março de 2007
Decreto nº 12691
Altera dispositivo do Decreto nº 11586, de 19 de abril de 2005.
o GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do artigo 4º, do Decreto nº 11403, de 1º de dezembro de 2004,
DECRETA:
[- CÉSAR FRANCO BARRETO -— Coordenador Geral;
H — Corpo Técnico:
HI — Corpo Auxiliar Técnico:
de 2007. / de 2007, 119º da República.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de
IVO NARCISO C Governads