Decreto Estadual de Rondônia nº 12642, de 12 de janeiro de 2007

Decreto nº 12642

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Art. 1.

Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia, na qualidade de membros titulares, os seguintes representantes do Poder Executivo:

| - IRANY FREIRE BENTO - Presidente da Fundação de Assistência Social do Estado de Rondônia:

IH - JOÃO CARLOS GONÇALVES RIBEIRO - Secretário de Estado do Planejamento:

pa HI - EDINALDO DA SILVA LUSTOSA — Secretário de Estado da Educação:

IVMILTON LUIZ MOREIRA - Secretário de Estado da Saúde;

VJUCÉLIS FREITAS SOUZA - Secretário de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer interino;

VIMARCOS ANTÔNIO PETISCO — Secretário de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social:

VIIEVILÁSIO SILVA SENA JÚNIOR - Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania; e JOSÉ GENARO DE ANDRADE - Secretário de Estado de Finanças.

Pp DECRETO Nº12642 DE 12 DE JANEIRO DE 2007.

Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia — CONEDCA;RO, para o biênio 2007/2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, e Considerando o que preceitua o artigo 2º, inciso IX, da Lei nº 355, de 27 de dezembro de 1991; Considerando o que preceitua o artigo 2º, da Lei nº 1024, de 13 de dezembro de 2001: e Considerando a necessidade de homologar a realização e o resultado do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia, que elegeu as Entidades Não-Governamentais, cujo evento de seu no dia 11 de dezembro de 2006,

DECRETA:

Art. 2.

Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia, na qualidade de membros titulares e suplentes, os seguintes representantes das Entidades Não-Governamentais: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de janeiro

dor IVO NARCISO €

Governadór,

le 20017, 119º da República.

IArquidiocese de Porto Velho:

a)Titular: CÉLIO REIS SALES; e

b)Suplente: ESTRELA DALVA CAMPOS AMOEDO; IH — Conselho Regional de Psicologia:

a)Titular: NILDA DA SILVA ARANDA; é

b)Suplente: CRISTIANO CORREA DE PAULA;

HI — Conselho Regional de Serviço Social:

a)Titular: FÁTIMA APARECIDA DA SILVA; €

b)Suplente: VERA LÚCIA DE JESUS FARAH;

IVCentro de Defesa da Criança e do Adolescente:

a)Titular: MARIA ALICE RIBEIRO DE SOUSA; e

b)Suplente: JANAINA MUNIZ LOBATO:

VAssociação de Mulheres Madre Tereza de Caulcutar da Amazônia Ocidental:

a)Titular: MARIA LURDES OLIVEIRA; e

b)Suplente: ILZEMAY RODRIGUES DA SILVA;

VIAssociação Madre Assunta Machetti:

a)Titular: ELYSMAR DE JESUS BARBOSA; e

b)Suplente: MARIA DE JESUS BATISTA BRANDÃO;

VIISociedade Pestalozzi de Rondônia:

a)Titular: REGINA COELY FREIRE, e

b)Suplente: CONCEIÇÃO DE MARIA M. MEDEIROS;

VIIIOrdem dos Advogados do Brasil - OAB/RO:

a)Titular: CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ; e

b)Suplente: VANILCE CUSTÓDIO VIEIRA.

Decreto Estadual de Rondônia nº 12642, de 12 de janeiro de 2007

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