Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12590, de 22 de dezembro de 2006
Decreto nº 12590
Decreto n°. 12590 , de 22 de DEZEMBROde 2006
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 608.146,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
a confere o artigo
go 65, inciso
ir V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 1584, de 01 de fevereiro de 2006;
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAPEN; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes no presente exercício, até o montante de R$ 608.146,00 (seiscentos e oito mil e cento e quarenta e seis reais), indicados no Anexo I deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2006, 118° da República.
JOjapGÊN-AROTÍE ADRANDE (-^Secretário de Estado de Finanças
SEFIN
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ
ANEXO DO DECRETO /V°.
NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 DA N VALOR DESPESA T
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA -
SEAPEN
2101.0618112510.1372 CONST.AMP.REF. E REAP. DO SIST. 4490.5100 0100 232.000,00
DO ESTADO 4490.5200 0100 77.400,00
2101.06122.1015.2889 MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES 4490.5200 0100 92.814,00
DA SEAPEN 3390.1400 0100 77.000,00
3390.3300 0100 11.166,00 3390.3000 0100 7.000,00 3390.9300 0100 40.766,00
2101.06181.1242.2894 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 4490.5200 0100 30.000,00
HUMANOS
2101.06181.1242.2895 MUTIRÃO DE EXECUÇÃO PENAL 3390.3000 0100 10.000,00
3390.3600 0100 10.000,00 3390.3900 0100 20.000,00
TOTAL 608.146,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA
ANEXO DO DECRETO N°.
NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃ0 DA N VALOR DESPESA T
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -
SEAPEN
2101.061221242.2893 FORNEC. DE REF. P/ POPULAÇÃO
CARCERÁRIA DO ESTADO 3390.3000 0100 608.146,00
TO TA L 608.146,00