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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12571, de 18 de dezembro de 2006

Decreto nº 12571

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Art. 2. Art. 3.
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*r*

Decreton°. 12.571 ,del8 de DEZEMBRO de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito especial suplementar no valor de R$ 1.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n°. 1.683, de 06 de dezembro de 2006;

DECRETA:

Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade: RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS/SEFIN; Crédito especial Suplementar para ao atendimento de despesas de capital no presente exercício, até o montante de R$ 1.000,00 ( um mil reais), indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicados nos anexos II deste Decreto e no montante especificado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de dezembro de 2006, 118o da República.

IVO NARCISO CASSOL

Governador,

LVES RIBEIRO

Coordenação Geral

JOSÉ^ENAROTJITÂNDRADE /^Secretário de Estado de Finanças

SEFIN

?? V

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA

SEFIN - RS/SEFIN

1402.288460000.0126 DESPESAS DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES 3390.9200 0100 1.000,00

TOTAL 1.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃ0 DA N VALOR DESPESA T

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA

SEFIN - RS/SEFIN

1402.288460000.0126 DESPESAS DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES 4490.9200 0100 1.000,00

TOTAL 1.000,00 )

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