Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12558, de 7 de dezembro de 2006
Decreto nº 12558
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Obras, da Superintendência Estadual de Licitações.
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DEÇREJA:
Art. Io Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Licitação de Obras, da Superintendência Estadual de LicitaçõesSUPEL, a seguir relacionados:
1 - Presidente:
a
II
a
b
c
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de Io de dezembro de 2006.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto n° 125jQ25.de 30 de outubro de 2006.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de dezembro , de2006, 118o da República.
ADILS SuperintendWi/Estad ie Compras/Licitações
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.