Decreto Estadual de Rondônia nº 12552, de 4 de dezembro de 2006

Decreto n°12552 , de 04 de DEZEMBRO de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 1584, de 01 de fevereiro de 2006;

DECRETA:

Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - CGE; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas de capital no presente exercício, até o montante de RS 17.000,00 (dezessete mil reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicados nos anexos II deste Decreto e no montante especificado.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de dezembro de 2006, 118° da República.

IVO NARCISO CAÍ

Governada

LUCIANO-DOS-St^NTOS-GüTIvÍARÃES

Coordenador Técnico-Seplan

JOSÉ GENARO DE ANDRADE '-^Secretário de Estado de Finanças

SEFIN

J

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ

ANEXO DO DECRETO N<>

NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T

1105.041221015.2404 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3390.1400 0100 17.000,00

3390.3600 0100 5.000,00

TOTAL 17.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA

ANEXO DO DECRETO N°

NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T

1105.041221015.2404 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 4490.5200 0100 17.000,00

\

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto n°. 12.552, de 04 de dezembro de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 1584, de 01 de fevereiro de 2006;

DECRETA:

Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - CGE; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas de capital no presente exercício, até o montante de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicados nos anexos II deste Decreto e no montante especificado.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de dezembro de 2006, 118o da República.

r0l IVO NARCISO GASSOL Governador

LUCIANO DOS-SANTOS-GÜIMARÃES

Coordenador Técnico-Seplan

''

JOSfeGENARO DE ANDRADE ^Secretário de Estado de Finanças

SEFIN

,, *

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ

ANEXO DO DECRETO N°. 12.552 - 04dez2006

NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR

DESPESA T

1105.041221015.2404 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3390.1400 0100 12.000,00

3390.3600 0100 5.000,00

TOTAL 17.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA

ANEXO DO DECRETO N°. 12.552 - 04dez2006

NATUREZA F

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR

DESPESA T

1105.041221015.2404 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 4490.5200 0100 17.000,00

*

/

TOTAL 17.000,00/

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