Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12536, de 24 de novembro de 2006
Decreto nº 12536
Decreto n°12536 de 24 de NOVEMBRO de 2006
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 52.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006;
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAN; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de ílOVefTlbrO de 2006, 118o da República.
NARCISOCítóSOL
Governador/
JOÃO CARLXl^OWÇALyE^ RIBEIRO Secretárit^drTEstado doFlanhjamento^eCoordenação Geral
tPLAN~"
JOSÉ GENARO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
GERENCIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ
ANEXO DO DECRETO N°.
NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T
FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL - FEPRAM
1811.185411232.2709 PROTEÇÃO, MONITORAMENTO E
CONTROLE DE RECURSOS NATURAIS 4490.5100 0205 52.000,00
TOTAL 52.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
GERENCIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA
ANEXO DO DECRETO N°.
NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 DA N VALOR DESPESA T
FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL - FEPRAM
1811.185411232.2709 PROTEÇÃO, MONITORAMENTO E
CONTROLE DE RECURSOS NATURAIS 3390.1400 0205 17.000,00
3390.3900 0205 35.000,00
52.000,00
TO TA L 52.000,00