Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12532, de 21 de novembro de 2006

Decreto nº 12532

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 3.
2 artigos

i

Decreto n°. 12532 , de 21 de NOVEMBRO de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 350.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006;

DECRETA:

Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de novembro de 2006, 118° da República.

IVO NARCISO CAS!

Governador/

JOSÉ GENARO DE ANDRADE ' Secretário de Estado de Finanças

SEFIN

t %

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

GERAL - SEPLAN

1301.041271120.1214 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE

INFORMAÇÃO 3390.3000 0100 3.000,00

3390.3300 0100 5.500,00

8.500,00

1301.041261229.1357 IMPLANTAÇÃO DA REDE LÓGICA

3390.3000 0100 4.000,00 3390.3900 0100 4.000,00 4490.5200 0100 21.000,00

29.000,00

1301.041221015.2244 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3390.3500 0100 13.000,00

3390.3600 0100 4.000,00 4490.5100 0100 7.000,00

24.000,00

1301.045731214.2675 DIFUSÃO E EXTENSÃO

TECNOLÓGICA 3390.3000 0100 17.000,00

3390.3300 0100 1.000,00

18.000,00

1301.041211021.2677 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO

PUBLICA 3390.3000 0100 10.000,00

3390.3300 0100 18.000,00 3390.3900 0100 65.000,00 4490.5200 0100 121.500,00

214.500,00

1301.041271120.2682 DISPONIBILIZAR OS PRODUTOS DE

ZSEE 3390.3000 0100 9.000,00

3390.3300 0100 3.000,00

12.000,00

1301.045711214.2851 IMPLEMENTAÇÃO DA FAPERO 3390.3000 0100 15.000,00

3390.3300 0100 15.000,00 3390.3900 0100 14.000,00

44.000,00

V?

TO TA L 350.000,00

G

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 DA N VALOR DESPESA T

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

GERAL - SEPLAN

1301.041220000.0117 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3390.9200 0100 220.000,00

ANTERIORES

1301.041221015.2244 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3390.3900 0100 50.000,00

1301.041211021.2678 COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO DE

PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS. 3390.3900 0100 80.000,00

TOTAL 350.000,00

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo