Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12530, de 20 de novembro de 2006
Decreto nº 12530
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Decreto n°. 12530 , de 20 deNOVEMBRO de 2006
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 197.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006;
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital até o montante de R$ 197.800,00 (cento e noventa e sete mil e oitocentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de novembro de 2006, 118o da República.
/M^í ivo narciso exissoL Governe
JOÃO CARLOS GONÇALVES RIBEIRO Secretário d/Estados/Planejamento e Coordenação Geral
SEPLAN
JOSÉ GENARO DE^LNDRADE Secretário de Estado de Finanças
SEFIN
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
GERENCIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ
ANEXO DO DECRETO N°.
NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 DA N VALOR DESPESA T
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM
1514.061821243.1380 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR
UNIDADES DO CMB. 4490.5100 3226 197.800,00
TOTAL 197.800,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
GERENCIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA
ANEXO DO DECRETO N°.
NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM
1514.061821243.1277 REAPARELHAR 0 CORPO DE
BOMBEIRO 4490.5200 3226 197.800,00
TOTAL 197.800,00