Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12529, de 20 de dezembro de 2006
Decreto nº 12529
i
Decreto n°. 12529 , de 20 deNOVEMBRO de2006
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006;
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes até o montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de nOVemb TO de 2006, 118o da República.
IVO NARCISO Oi,
Governado"
JOÃO CARLOS jGONÇALVES RIBEIRO Secretário deEstado dqPlanejamento e Coordenação Geral
/ sSEPLAN
JOSÉ GENARO DTTSNDRADE "Secretário de Estado de Finanças
SEFIN
é
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
GERENCIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ
ANEXO DO DECRETO N°.
NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃ0 DA N VALOR DESPESA T
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FEAS
1112.083011241.2886 APOIO AOS MUNICÍPIOS COM
AÇÕES NÃO DESCENTRALIZADAS 3340.4100 3223 80.000f 00
TOTAL 80.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
GERENCIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA
ANEXO DO DECRETO N°.
NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃ0 DA N VALOR DESPESA T
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FEAS
1112.082441241.2887 PRESTAR ASSISTÊNCIA SOCIAL AS
FAMÍLIAS co-financiamento A PROJETOS 3390.3900 3223 80.000,00
TOTAL 80.000,00