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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 1252, de 24 de junho de 1983

Decreto nº 1252

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DECRETO ÍM2 |,,252 DE 24 DE JUNHO DÉ 1 983

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE,

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais,,, e com fundamento no Artigo 79 do DecretoLei de 30-11-82,

DECRETA :

Art. 12.
- Fica aberto à Secretaria de Estado da Cultura Esportes e Turismo, um crédito suplementar no valor de CR$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil cruzeiros),observan do-se nas classificações institucionais econômicas e funcional pro gramática, conforme discriminação:

SUPLEMENTA:

21.00 - Secretaria de Estado da Cultura,·Esportes e Tu

rismo.

21.00 - Secretaria de Estado da Cultura, Esportes e Tu

rismo.

3132.00 - Outros Serviços e Encargos 3.300.000,00

TOTAL 3.300.000,00

\r~* c9

CORRENTE TOTAL PROJETO/ATIVIDADE 21.01.08.07.021.2.031 - Ati

vidades da SECET 3.300.000,00 3.300.000,00

TOTAL 3.300.000,00 3.300.000,00

REDUZ:

28.00 - Reserva de Contingência 28.01 - Reserva de Contingência 9000.00 - Reserva de Contingência 3.300.000,00

PRODETO/ATIVIDADE 28.01.99.99.999.2.110 - Reser

va de Contingência 3.300.000,00 3.300.000,00

TOTAL 3.300.000,00 3.300.000,00

Art. 22.
- 0 valor do presente crédito será co berto com recursos de que trata o inciso III, § 12 do Artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17.03.64.
Art. 32.
- Fica alterada a Programação Orçameji

tária da despesa do Estado estabelecida pelo Decreto 781 de 31 de

dezembro de 1982, conforme discriminação:

SECET:

ITRIMESTRE 262.780.967,00
IITRIMESTRE 279.684.000,00
IIITRIMESTRE 146.679.000,00
IVTRIMESTRE 71.922.000,00

TOTAL 761.065.967,00

Art. 4.
Q - Este Decreto na da

ta de sua publicação

·C

TEIX

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