Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12510, de 6 de novembro de 2006
Decreto nº 12510
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Decreto n° 12510, de 06 deNOVEPIBRO de2006
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 785.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 1.672, de 26 de outubro de 2006;
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA, AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas correntes e de capital no presente exercício, até o montante de R$ 785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil reais), indicados no Anexo I deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de nOVembTO de 2006, 118o da República.
IVO NARCISO
JOAOXARLOS GONÇALVES RIBEIRO retário de Estçdodo Plaiiejarmnto e Coordenação Geral
SEPLAN
JOS,E ALBERTO JfcNÍSJtO' Coordenador Técnjco^a^Secreíária de Estadode Finanças
SEFIN
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ
ANEXO DO DECRETO N°.
NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T
AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA, AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO
DE RONDÔNIA - IDARON
1923.041221015.0186 DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR,
INDENIZAÇÃO, SENTENÇAS JUDICIAIS E TRANSFERENCIAS. 3350.4100 0100 43.000,00
1923.206011219.2260 INSPEÇÃO E CLÃS. DE PRODUTOS
DE ORIGEM VEGETAL 3390.3000 3240 45.000,00
1923.041221015.2261 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3390.3600 3240 19.000,00
1923.206041218.2631 INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL 3390.3000 3240 480.000,00
1923.206031218.2634 INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA
VEGETAL 3390.3000 3240 198.000,00
TOTAL 785.000,00
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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTO
ANEXO DO DECRETO N°.
NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃ0 DA N VALOR DESPESA T
AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA, AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO
DE RONDÔNIA - IDARON
1923.041221015.0186 DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR,
INDENIZAÇÃO, SENTENÇAS JUDICIAIS E TRANSFERENCIAS. 3320.9300 0100 43.000,00
1923.206041218.1123 INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AO
AGRONEGOCIO DE RONDÔNIA 4490.5100 3240 100.000,00
4490.5200 3240 492.000,00 4490.6100 3240 150.000,00
742.000,00
TO TA L 785.000