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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 1251, de 24 de junho de 1983

Decreto nº 1251

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-

GOVERNADORfA

DECRETO N2 I ,25 IDE 24 DE JUNHO DE 1 983

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 7- do Decreto Lei 31 de 31-11-82.

DECRETA :

Art. 1.
- - Fica aberto a Secretaria de Estado

de Obras e Serviços Públicos, um crédito suplementar no valor de CR$ 104.000.000,00 (cento e quatro milhões de cruzeiros), observan do-se nas classificações institucionais, econômicas e funcional pro gramática, conforme discriminação:

SUPLEMENTA:

20.00 - Secretaria de Estado de Obras e Serviços Publi_

cos

20.01 - Secretaria de Estado de Obras e Serviços Publ_i

cos

3132.00 - Outros Serviços e Encargos 48.000.000,00

4120.00 - Equipamentos e Material Perma

nente 56.000.000,00

TOTAL 104.000.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL

20.01.03.07.021.2.029

Atividades da SEOSP 48.000.000,00 56.000.000,00 104.000.000,00

TOTAL 48.000.000,00 56.000.000,00 104.000.000,00

REDUZ:

28.00 - Reserva de Contingência

28.01 - Reserva de Contingência

9000.00 - Reserva de Contingência 104.000.000,00

TOTAL 104.000.000,00

PROJETO/ATIVIDADE

28.01.99.99.999.2.110

Reserva de Contingência 104.000.000,00 104.000.000,00

TOTAL 104.000.000,00 104.000.000,00

Art. 22.
-0 valor do presente credito será co

berto com recursos de que trata o inciso III, § l2 do artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17.03.64.

Art. 32.
- Fica alterada a Programação Orçamen

tária da despesa, estabelecida pelo Decreto 781 de 31.12.82, confor me discriminação:

SEOSP

ITRIMESTRE 461.750.000,00
IITRIMESTRE 536.322.685,00
IIITRIMESTRE 201.754.081,00

w *

IVTRIMESTRE 48.173.234,00

TOTAL 1.248.000.000,00

Art. 42.
- Este Decreto entrará em vigor na da ta de sua publicação, i

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