Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12509, de 6 de novembro de 2006

Decreto nº 12509

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 3.
2 artigos

-.

Decreto n°. 12509 , de 06 de NOVEMBRO de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de RS 275.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 1584, de 01 de fevereiro de 2006;

DECRETA:

Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da COORDENADORIA GERAL DE APOIO A GOVERNADORIA - CGAG; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes no presente exercício, até o montante de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de novembro de 2006, 118o da República.

IVO NARCISO CAÍ SOL

Governadc

ÇALiVES RIBEIRO do Planejamento e Coordenação Geral

JOSÉ ALBERT Coordenador Técnico da Sepretcirm de e Finanças

ÍEF1N

*:

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T

COORDENADORIA GERAL DE APOIO A GOVERNADORIA - CGAG

1109.041221015.2319 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3390.3900 0100 275.000,00

TOTAL 275.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃ0 DA N VALOR DESPESA T

COORDENADORIA GERAL DE APOIO A GOVERNADORIA - CGAG

1109.041221202.2554 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 3390.3900 0100 275.000,00

TOTAL 275.000,00 /-

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo