Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12508, de 6 de novembro de 2006
Decreto nº 12508
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Decreto n°. 12508 , de 06 de NOVEMBRO de 2006
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006;
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do INTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas| corrente, até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de novembro de 2006, 118° da República.
IVO NARCISO 0VSSOL
Governei
ÍEIRO do Pleinejampito e Coordenação Geral SEPLAN
JOSÉ ALBERTO Coordenador Técnico da Secretariei dè Finanças
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ
ANEXO DO DECRETO N°.
NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃ0 DA N VALOR DESPESA T
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON
2220.092721019.2848 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS,
PENSÕES E AUXILIO. 3390.0100 3240 500.000,00
TO TA L 500.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA
ANEXO DO DECRETO N°.
NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃ0 DA N VALOR DESPESA T
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON
2220.091220000.0112 SENTENÇA JUDICIAL 3390.9100 3240 450.000,00
2220.091221015.2812 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3390.3000 3240 50.000,00
TOTAL 500.000,00jJ