Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12500, de 30 de outubro de 2006
Decreto nº 12500
Decreto n°. 12500 , de 30 de OUTUBRO de 2006
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 68.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 1584, de 01 ^ de fevereiro de 2006;
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAPEN; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes no presente exercício, até o montante de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), indicados no Anexo I deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de 0Ut Ub r 0 de 2006, 118o da República.
IVO NARCISO
Governa
<^TOÃOCA|*L0S G^l Secretário de Estaifó^do Planejamento e Coordenação Geral
^^SEPÍAN
JOSÉ GENARO DE ADRANDE Secretário de Estado de Finanças
SEFIN
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ
ANEXO DO DECRETO N<>.
NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃ0 DA N VALOR DESPESA T
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -
SEAPEN
2101.061811251.1372 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 4490.5100 0100 68.000,00
TOTAL 68.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA
ANEXO DO DECRETO N°.
NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -
SEAPEN
2101.061221015.2889 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SEAPEN 3390.3900 0100 68.000,00
1 s
TOTAL 68.000,00
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