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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12496, de 30 de outubro de 2006

Decreto nº 12496

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Decreto n° 12496, de 30 de OUTUBRO de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 58.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 1584, de 01 de fevereiro de 2006;

DECRETA:

Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas correntes no presente exercício, até o montante de R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicados nos anexos II deste Decreto e no montante especificado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de OUtUbrO de 2006, 118° da República.

IVO NARCISO ÇÁgSOL

Governador

JOÃO CARLOS GÜNÇÁLVES RIBEIRO Secretário de^Emado doplanejamento e Coordenação Geral

SEPLAN

=<·

JOSÉ GENARO DE ANDRADE "Secretário de Estado de Finanças

SEFIN

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ

ANEXO DO DECRETO N°

NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD

2201.041221015.2927 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 4490.5200 0100 58.000,00

TOTAL 58.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA

ANEXO DO DECRETO N°

NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD

2201.041221015.2927 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3390.3900 0100 58.000,00

C^

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