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Decreto Estadual de Rondônia nº 12471, de 20 de outubro de 2006

Decreto nº 12471

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Decreto nº. 12471 ,de 20 de OUTUBRO de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.302.536,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.584, de 01 de fevereiro de 2006;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de outras despesas de custeios até o montante de R$ 2.302.536,00 (dois milhões, trezentos e dois mil, quinhentos e trinta e seis reais), no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de Outubro de 2006, 118º da República.

LHES La DÃO CARÍ Rs

Eee 1 JOSÉ GENARO DE ANDRADE *

* Secretário de Estado de Finanças SEFIN

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. ] NATUREZA | F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1712.103021095.2879 | MANUTENCAO DAS UNIDADES DE SAUDE 4440.5100 |0100 2.260.403,00 1712.103031245.2881 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA 3340.4100 |0100 42.133,00

TOTAL 2.302.536,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. . NATUREZA | F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA | T FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1712.103021095.2879 | MANUTENCAO DAS UNIDADES DE SAUDE 3390.3900 |0100 2.260.403,00 1712.103031245.2881 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA 3390.3000 |0100 42.133,00 VÁ

TOTAL 2.302.536,00,

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Ei

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

Decreto nº. 12.471, de 20 de outubro de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.302.536,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.584, de 01 de fevereiro de 2006;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de outras despesas de custeios até o montante de R$ 2.302.536,00 (dois milhões, trezentos e dois mil, quinhentos e trinta e seis reais), no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de outubro de 2006, 118º da República.

IVO NARCISO SOL

Governag

JA à :: ERIC ——>

GONÇALVES RIBEIRO

JOSÉ ALBER”

Coordenador Técnico da-Secretáfia de Estado de Finanças SEFIN

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº.12.471-200ut2006 . NATUREZA F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1712.103021095.2879 | MANUTENCAO DAS UNIDADES DE SAUDE 4490.5100 |0100 2.260.403,00 Pa 1712.103031245.2881 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA 3340.4100 |0100 42.133,00

TOTAL 2.302.536,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL

P" CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº.12.471-200Ut2006

. NATUREZA | F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA | T FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1712.101221015.2811 | ADMINISTRACAO DA UNIDADE 3390.3900 |0100 2.260.403,00 1712.103031245.2881 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA 3390.3000 |0100 42.133,00 a

TOTAL 2.302.536,00

O,

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