Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12441, de 4 de outubro de 2006
Decreto nº 12441
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Decreto-Lei nº 1 1, de 9 de março de 1982 e ainda, em conformidade com o previsto no Decreto nº 54, de 9 de março de 1982, e
Considerando a Portaria nº 6/DP-5, de 23 de março de 2006 e a ATA nº 10/CPO PM/2006, de 10 de agosto de 2006,
DECRETA:
Art. 1.
Fica promovido na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao posto de Coronel PM do QOPM, pelo critério de merecimento, a contar de 25 de agosto de 2006, o TEN CEL PM RE 03612-6 ADILBERTO SARAIVA MACIEL.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 25 de agosto de 2006.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de outubro de 2006, 118º da República.
/A QUIS ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral Polícia Militar do Estado de Rondônia
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.