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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12436, de 27 de setembro de 2006

Decreto nº 12436

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Decreto nº. 12436 de 27 de SETEMBRO de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

contere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado c autorização contida na Lei nº 1584, de 01 de fevereiro de 2006:

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes no presente exercício. até o montante de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicados nos anexos II deste Decreto e no montante especificado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 27 desetembro de 2006. 118º da República.

Tetário de Estado de Finanças - SEFIN

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 ANEXO DO DECRETO Nº.

CODIGO ESPECIFICAÇÃO

| SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN

1401.041221015.2419 | REMUNERACAO DE PESSOAL CIVIL [ATIVO E ENCARGOS

o |

| NATUREZA DA

3190.1100

DESPESA |

0100

130.000,00

TOTAL 130.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: T ANEXO DO DECRETO Nº,

CODIGO ESPECIFICAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN

1401.041220000.0170 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

“NATUREZA

3190.9200

327

0100

130.000,00

TOTAL 130.000,00 H ; |t Fa . c

| SUPLEMENTA |

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