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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12416, de 14 de setembro de 2006

Decreto nº 12416

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Decreto nº. 12416 .de 14 acSETEMBRO de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. crédito adicional suplementar no valor de R$ 58.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1584, de 0] de fevereiro de 2006:

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas correntes no presente exercício, até o montante de R$ 58.000,00 (cingienta c oito mil reais). indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicados nos anexos II deste Decreto e no montante especificado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de Setembro de 2006, 118º da República.

IVO NARCIS

Govof)

JOSEGENARO DE ANDRADE Sicretário de Estado de Finanças SEFIN

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº Po En o . “INATUREZA | F |] | CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA | N | VALOR | Do E o | DESPESA | T = | | | SECRETARIA DE ESTADO DOS | | | ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER | - SECEL | 2001.278121216.2629 | IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES DESPORTIVA 3350.4300 | 3220 13.000,00 | 4440.4200 | 3220 7.000,00 4450.4200 | 3220 38.000,00. | | 58.000,00

TOTAL 58.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL

- - o E o = ne

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: T SUPLEMENTA

ANEXO DO DECRETO Nº - | . NATUREZA | F | CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR a o | DESPESA | TO | SECRETARIA DE ESTADO DOS | ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER | | - SECEL | | |2001.278121216.2629 | IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES DESPORTIVA 3390.3000 | 3220 58.000,00

TOTAL 58.000,00 2

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