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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12398, de 23 de setembro de 2009

Decreto nº 12398

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Decreto nº12398 ,de 23 de AGOSTO de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1584, de 01 de fevereiro de 2006;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - CGE; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas correntes no presente exercício, até o montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicados nos anexos II deste Decreto e no montante especificado.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de agosto de2006, 118º da República.

C Secretário de Estado de Finanças SEFIN

E a RE SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº . NATUREZA F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - CGE 1105.041221015.2404 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 4490.5200 | 0100 40.000,00 TOTAL 40.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº a . NATUREZA FR CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - CGE 1105.041221015.2403 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL CIVIL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.1100 | 0100 40.000,00 / TOTAL 40.000,00 cg Ed «

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