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Decreto Estadual de Rondônia nº 12396, de 23 de setembro de 2006

Decreto nº 12396

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Decreto nº 12396 , de 23 de AGOSTO de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 571.522,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.584, de 01 de fevereiro de 2006;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente até o montante de R$ 571.522,00 (quinhentos e setenta e um mil e quinhentos e vinte e dois reais), no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de agosto de 2006, 118º da

República. o

IVO NARCISO SOL

Governado;

ário de Estado/do Plangjamento e Coordenação Geral o GPLAN

. es o DR JOSE'GENARO DE ANDRADE «Secretário de Estado de Finanças SEFIN

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: IT REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº . NATUREZA | F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA | T FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1712.103021093.2771 | TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS | | 3320.4100 | 3209 89.000,00 1712.103021095.2879 | MANUTENCAO DAS UNIDADES DE SAUDE 3390.3600 | 3209 2.845,00 4490.5200 | 3209 532.457,00 1712.103051247.2883 | GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA DA GVEA 3390.3000 | 3209 36.220,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

TOTAL 571.522,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº . NATUREZA | F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA | T FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1712.103021093.2771 | TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS | | 3350.4300 | 3209 89.000,00 1712.103021095.2879 | MANUTENCAO DAS UNIDADES DE SAUDE 3390.3000 | 3209 532.000,00 3390.3900 | 3209 39.065,00 Ê

TOTAL 571.522,00

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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Decreto nº. 12.396, de 23 de agosto de 2006.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 660.522,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.584, de 01 de fevereiro de 2006;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente até o montante de R$ 660.522,00 (seiscentos e sessenta mil e quinhentos e vinte e dois reais), no presente exercício, indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de agosto de 2006, 118º da República.

ao

IVO NARCISO

Governa

LUCIANO DOS SANT pre =

Coordenador Técnico - pum a

Secretário de Estado de Finanças SEFIN

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL

GERENCIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

A

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº.12.396 - 239902006 . NATUREZA FP CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T | FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES | 1712.103021093.2771 | TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 3320.4100 | 3209 89.000,00 ps 1712.103021095.2879 | MANUTENCAO DAS UNIDADES DE | | SAUDE 3390.3600 | 3209 2.845,00 | 4490.5200 | 3209 532.457,00 1712.103051247.2883 | GESTAO E ADMINISTRACAO DO | PROGRAMA DA GVEA 3390.3000 | 3209 36.220,00 | TOTAL 660.522,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº, 12.396 - 232902006 NATUREZA Fe CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1712,.103021093.2771 | TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 3350.4300 | 3209 89.000,00 1712.103021095.2879 | MANUTENCAO DAS UNIDADES DE SAUDE 3390.3000 | 3209 532.457,00 | 3390.3900 | 3209 39.065,00 Z OTAL

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