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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12385, de 21 de agosto de 2006

Decreto nº 12385

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Decreto nº12385 ,de 21 de AGOSTO de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 135.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1584, de 01 de fevereiro de 2006:

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas correntes no presente exercício, até o montante de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicados nos anexos II deste Decreto e no montante especificado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de agosto de 2006, 118º da República.

UCIANO DOS S Coordenador Técnico - SEPLAN

Secretário de Estado de Finanças SEFIN

e Y 1 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº º NATUREZA | F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA | T FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 1732.103031086.2410 | REMUNUNERAÇÃO DE PESSOAL EN ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3390.9300 |0100 135.000,00 TOTAL 135.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA “e ANEXO DO DECRETO Nº . NATUREZA F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA | T FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 1732.103031086.2875 | AUXILIO TRANSPORTE E SAUDE AOS SERVIDORES PUBLICOS 3390.9300 |0100 135.000,00 TOTAL 135.000,00 7] Es f ef /

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