Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12383, de 18 de agosto de 2006
Decreto nº 12383
Rial
Altera dispositivo do Decreto nº 11406, de 2 de dezembro de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
A alínea “a”, do inciso III, do artigo 1º do Decreto nº 11406, de 2 de dezembro de 2004, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério — FUNDEF”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ .
a)NILDA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de agosto de2006, 118º da República.
e A: ALDO DA SILVA LUS
Secretário de Estado da Educação
DOC Nº 6905