Decreto Estadual de Rondônia nº 12370, de 15 de agosto de 2006

Decreto nº 12370

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Decreto nº12370 ,del5 de AGOSTO de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.441.457,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1584, de 01 de fevereiro de 2006;

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas correntes e de capital no presente exercício, até o montante de R$ 3.441.457,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e um mil e quatrocentos e cingienta e sete reais), indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicados nos anexos II deste Decreto e no montante especificado.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de agosto de 2006, 118º da República.

IVO NARCISO CASSOL

Governy

GÃO CAR CALVES IBEIRO aa sei etario ESPE qe: o jo Planejamento e Coordenação Geral De CBPLAN -

JOS GENARO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças SEFIN

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº . NATUREZA| F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA | T SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 1601.121220000.0183| TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS 3340.4100 /0100| | 170.000,00 3350.4100 |0100 88.400,00 3350.4300 |0100| 1.300.000,00 4440.4200 |0100| 719.530,00 4450.4200 /0100| 602.403,00 1601.123621064.2722 | EDUCACAO FISICA, CULTURA E DESPORTO ESCOLAR 4490.5200 |0100 3.224,00 1601.123621064.2863 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO 3390.3300 /0100 48.900,00 4490.5200 /0100| 205.000,00 1601.123661072.2864| MANUTENCAO DO PROGRAMA DE JOVENS E ADULTOS 3390.3300/0100| 100.000,00 1601.123631063.2865| MANUTENCAO DO PROG.DE DESENVOL.DO ENS.PROFISS | |3390.3300|0100 47.000,00 4490.5200 |0100 78.000,00 1601.121221015.2913| MANUTENCAO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO 4490.5200 |0100 79.000,00 TOTAL 3.441.457,00 f

se ori e 2 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº . NATUREZA| F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA | T SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 9» |1601.121221015.2382 | ADMINISTRACAO DAS UNIDADES 3390.3000 | 0100 97.000,00 3390.3900 |0100| 1.958.457,00 4490.5200/0100| 186.000,00 1601.121221201.2595 | ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES - TESOURO 3390.9300 0100| 1.200.000,00 TOTAL 3.441.457,00 E pf / 4 =

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